Leis 2013
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2013
Lei 815-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2013/lei-815-2013-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais-especiais-por-provavel-excesso-de-arrecadacao-eda-outras-providencias.pdf/view
No publisher2016-09-06T16:18:18ZFileLei 816-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2013/lei-816-2013-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais-especiais-por-superavit-financeiro-e-da-outras-providencias.pdf/view
No publisher2016-09-06T16:22:06ZFileLei 817-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.
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No publisher2016-09-06T16:25:12ZFileLei 818-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:25:47ZFileLei 819-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:26:13ZFileLei 820-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:26:42ZFileLei 821-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:27:01ZFileLei 822-2013-Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia -CORIPA.
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Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de influencia-CORIPA,bem adequar sua execução para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107-2005 e dá outras providências.No publisher2016-09-06T16:39:39ZFileLei 823-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:40:19ZFileLei 824-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:40:48ZFileLei 825-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:41:15ZFileLei 826-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:41:43ZFileLei 827-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:42:08ZFileLei 828-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:42:34ZFileLei 829-2013 - Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Icaraíma e dá outras providências.
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No publisher2016-09-06T16:44:37ZFile