Leis 2014
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2014
Lei 969-2014 - Altera dispositivos da Lei 904/2013.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2014/lei-969-2014-altera-dispositivo-da-lei-904-2013.pdf/view
No publisher2016-09-08T16:13:59ZFileLei 970-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2014/lei-970-2014-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais-especiais-por-anulacao-de-dotacao-e-da-outras-providencias.pdf/view
No publisher2016-09-08T16:14:48ZFileLei 971-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
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No publisher2016-09-08T16:15:18ZFileLei 972-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçarmentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Icaraíma.
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No publisher2016-09-08T16:18:05ZFileLei 973-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:18:35ZFileLei 974-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:19:15ZFileLei 975-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:19:59ZFileLei 976-2014 - Autoriza a criação de cargo para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:20:45ZFileLei 977-2014 - Autoriza aberturade Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2014/lei-977-2014-autoriza-aberturade-creditos-especial-por-anulacao-de-dotacao-e-da-outars-providencias.pdf/view
No publisher2016-09-08T16:21:17ZFileLei 978-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:21:46ZFileLei 979-2014 - Autoriza Permuta.
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No publisher2016-09-08T16:22:07ZFileLei 980-2014 - Dispõe sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,na forma de contrato de trabalho sob regime especial,e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:24:54ZFileLei 981-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:25:55ZFileLei 982-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:26:20ZFileLei 983-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2016-09-08T16:26:51ZFile