Câmara Municipal

Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h24
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LEI 1208-2015 - altera artigos da Lei Municipal nº 25-2003..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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Lei nº 1.945/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2022.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/06/2024 15h57
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Lei nº 097/2005 - Altera a Lei 088-2005,dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h51
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Lei nº 1.768/2021 - Inclui Parágrafo Único ao art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
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Lei nº 1.597/2019 - Inclui inciso I-A e III-A ao art. 276 da Lei n.º 0062003 e altera art. 8º da Lei 6502011 dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h51
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Lei nº 1.878/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/03/2023 08h56
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Lei 967-2013 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°881 de 25 de julho de 2013, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h22
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Lei nº 1.793/2021 - Dispõe sobre a Equiparação de Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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Lei nº 1.895/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h54
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