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Arquivo Lei 047/2005 - Altera o art. 7o, da Lei n° 25-2003,28/11/2003.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 167-2007 - Altera a lei Municipal n° 069/2005, de 30/09/2005.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/05/2017 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 554-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 486/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1263-2016 Altera o anexo II da Lei Municipal nº 650/2011, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo object code Lei nº 1.863/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo LEI 1492/2018 - Altera Anexo I e VI da Lei 1.480-2018.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.638/2019 - Altera item I do Art. 1º da Lei n.º 1.632/2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 195-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 094-2005, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 425-2009 - Altera a Lei Municipal n°363 de 21 de novembro de 2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 546-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 466/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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