Câmara Municipal

Lei nº 1.913/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 - Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei 276-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 242-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h15
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Lei 216-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h30
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Lei 194-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
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Lei 338-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h20
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Lei 430-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei 404-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo á firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma SISPUMI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h06
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