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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.879/2023 - Desafetação de parte de Ruas e Avenida fora do Perímetro Urbano de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 276-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 242-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 216-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 194-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 430-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 404-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo á firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma SISPUMI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 545 -2010 - Desafetação de Bem de Uso Comum do Povo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 704-2012 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°618-2011 de 21 de julho de 2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 948-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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