Câmara Municipal

Lei 335-2008 - Autoriza o poder executivo a adquirir uma caixa d'agua e encanamentos para o Poço Artesiano localizado á Estrada Palmeirinha, Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
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Lei 420-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei 1028-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h49
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Lei 1170-2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUN A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESP NO ORÇAMENTO PARA 2015, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 E INCLUSÃO NO PLANO P. 2014-2017 DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1322_2016 - Altera o art. 171 da Lei n°062003, de 08052.003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h45
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LEI 1400-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 18h31
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LEI 1588/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h04
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LEI 1559/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h27
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LEI 1465/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h08
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LEI 1463/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h08
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