Resultado da busca por lei

2775 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 237-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/07/2017 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 177-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 421-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 508-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1020-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1019-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávitl Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1194-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1189-2015 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1179-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1232-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016