Câmara Municipal

Lei 1226-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h32
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LEI 1495/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h33
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LEI 1494/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h32
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Lei nº 1.603/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2019 09h49
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Lei nº 1.709/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
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LEI 1.687-2020 - Atualização do Parcelamento e Remembramento do Solo (VIGENTE): por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h42
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Lei nº 1.687/2020 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
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Lei nº 1.968/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
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Audiências Públicas - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 16h34
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas; Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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