Resultado da busca por lei

2775 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1230-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1226-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1545/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1494/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1477/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.644/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/09/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.633/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/06/2019 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.619/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.603/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2019 09h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 061/2019
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 16/10/2019 — última modificação 16/10/2019 14h25
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 105 106 107 [108] 109 110 111 ... 278