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Arquivo PDF document Lei 874-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1005-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1196-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1181-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1120-2015 - Dispoe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma e contém outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1297-2016- Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1296-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1260-2016 - Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de créditos adicionais Especiais no orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e inclusão Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1396-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1364-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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