Câmara Municipal

Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 061/2019: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 16/10/2019 — última modificação 16/10/2019 14h21
Lei 159/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 18h12
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Lei 118/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h15
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Lei 256-2007 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°0214 de 16 de agosto de 2007, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
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Lei 236-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h14
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Lei 196-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 16h12
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Lei 517-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
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Lei 1005-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h00
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Lei 1176-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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