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Arquivo Lei 358-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadaação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 507-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 708-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 707-2012 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1025-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1199-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 1339-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1324-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1275-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PowerPoint presentation Lei nº 1.888/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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