Câmara Municipal

Lei 163/2006 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 116 de 02 de junho de 2006, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2007 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 157/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 17h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 248-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 246-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 197-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 180-2007 - Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais n°'s 123-2006 de 14-07-06 (IPTU E ALVARA DE LICENÇA) E 129-2006 DE 25-09-2006 (ISSQN), e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 720-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 708-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 1068-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 1066-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 113 114 115 [116] 117 118 119 ... 280

Resultado da busca por lei