Câmara Municipal

Lei nº 1.770/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
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Lei 148/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar,por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h46
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Lei 251-2007 - Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
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Lei 240-2007 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h14
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Lei 217-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h45
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Lei 379-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
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Lei 455-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 400 de 07 de julho de 2009, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
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Lei 423-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei 499-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
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Lei 815-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h18
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