Câmara Municipal

Lei 1066-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h38
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LEI 1407-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/02/2020 — última modificação 14/02/2020 17h19
Atualização do plano de ação e investimento para os exercícios de 2020 a 2024.
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Lei nº 1.860/2022 - Altera salário do cargo de dentista, abre vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2022 09h23
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LEI 1.687-2020 - Atualização do Parcelamento e Remembramento do Solo (VIGENTE): por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h42
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Lei nº 1.687/2020 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
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Lei 130/2006 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h00
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Lei 271-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h24
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Lei 204-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de dotação e dá outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 179-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
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