Câmara Municipal

LEI 1485/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h29
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/02/2020 — última modificação 14/02/2020 17h19
Atualização do plano de ação e investimento para os exercícios de 2020 a 2024.
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Lei nº 1.942/2024 - Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
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Lei 062/2005 - Dispõe sobre descontos e parcelamentos relativos ao IPTU -2005 e demais tributos dos exercícios anteriores.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
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Lei 147/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h44
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Lei 277-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 209-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por aulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
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Lei 502-2010 - Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h16
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Lei 725-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h13
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Lei 698-2012 - Autoriza abertura de Crédito Especial por por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h08
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