Câmara Municipal

LEI 1445-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h24
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LEI 1399-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 18h31
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LEI 1363-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 17h08
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LEI 1563/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h58
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LDO 2014 (Parte II).pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 077/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicionalespecial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei nº 1853/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
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Lei 160/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h54
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Lei 136/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 123-/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre a taxa de verificação e fundamento, sobre o valor do metro quadrado para calculo de IPTU,Isenção, remissão e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
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