Câmara Municipal

LEI 1404-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h03
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LEI 1365-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 17h10
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Emenda à Lei Orgânica n° 002/2001 - Altera o § 3° do Artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h30
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lei 048/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h23
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Lei 378-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
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Lei 328-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
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Lei 626-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h40
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Lei 746-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h28
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Lei 731-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
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Lei 859- 2013 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Rural Desenvolvido com a utilização de Bens e serviços Públicos do interesse dos que os requererem.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h31
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