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Arquivo PDF document Lei 1220-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1444-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1443-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1431-2017-Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1418-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 1.806/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 122/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 535-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 676-2011 - Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Icaraíma- Estado do Paraná e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 578-2011 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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