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Arquivo PDF document Lei 816-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1127-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1095-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 11h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1349-2017 - Autoriza a Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios e dá outras Providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/06/2017 15h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LDO 2014 (Parte II).pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma publicado 14/10/2016 última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / / Exercício 2014 / LDO
Arquivo Lei nº 1.769/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 357-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 649-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 572-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 13h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 777-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012