Câmara Municipal

Lei 907-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h46
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Lei 886-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h56
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Lei 817-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h25
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Lei 1051-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h29
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LEI 1575/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h58
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Resolução 009-1989: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 16h17
Dispõe sobre o regimento interno da Legislatura especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, dando outras providencias.
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Lei 038-2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 145/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotaç~~ao e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h40
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Lei 102/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h24
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Lei 533- 2010 - Institui no Município de Icaraíma 2º NATAL DE LUZ e concede as respectivas premiações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
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