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Arquivo PDF document Lei 596-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 810-2012 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 962-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 870-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 867-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1035-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 994-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1319-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1238-2016 - Dispõe sobre o Programa Municipal a regularização Fundiária e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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