Câmara Municipal

Lei 870-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h38
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Lei 867-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h37
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Lei 821-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h27
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Lei 1035-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h19
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LEI 1186-2015 -AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h22
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Lei 1119-2015 - Dispõe sobre a cessão de Servidor Público entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h24
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Emenda à Lei Orgânica n° 001/2008 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
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Emenda à Lei Orgânica n° 001/2006 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h30
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Lei nº 1.729/2020 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2020, no Município de Icaraíma – PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
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Lei 039/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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