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Arquivo Lei 433-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 659-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 603-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 772-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 712-2012 Altera a Lei Municipal n°592 de 13 de maio de 2011 que regulamenta Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 695-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 954-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 938-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 875-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1016-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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