Câmara Municipal

Lei 679-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h56
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Lei 939-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h32
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Lei 1037-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h20
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Lei 1119-2015 - Dispõe sobre a cessão de Servidor Público entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h24
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Lei 1255-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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Lei 1224-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h30
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LEI 1388-2017 - Cria Função Gratificada – FG, para o quadro de Servidores Efetivos do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h30
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LEI 1587/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h04
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Lei nº 1.784/2021 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Icaraíma – PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 015/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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