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Arquivo PDF document Lei 1286-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1259-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1225-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 1.906/2023 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 283/2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 336-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 657-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 607-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 581-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 764-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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