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Arquivo Lei 039/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 283/2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/08/2019 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 205-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de dotação e dá outra providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 540-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 657-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 15h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 630-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 607-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 581-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 744-2012 - Autoriza a realização de Teste Seletivo Simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 924-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013