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Arquivo PDF document Lei 1044-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1017-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1116-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1261-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1532/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LOA 2013
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2013 / LOA
Arquivo Lei nº 1.854/2022 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Icaraíma – PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 040/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/09/2023 — última modificação 05/09/2023 09h28
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Aprova loteamento "Residencial Bela Vista"
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Lei 347-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 662-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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