Câmara Municipal

Lei 679-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h56
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Lei 939-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h32
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Lei 1044-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h25
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Lei 1037-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h20
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Lei 1152-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
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Lei 1255-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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Lei 1224-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h30
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Lei nº 1.872/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
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Lei 219-2007 - Cria Àrea Urbana do Balneário Porto Camargo, no Município de Icaraíma, Estado do Paranáa e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
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Lei 205-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de dotação e dá outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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