Câmara Municipal

LEI 1478/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h21
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Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h23
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Lei nº 1.729/2020 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2020, no Município de Icaraíma – PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
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Lei 262-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h18
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Lei 250-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
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Lei 219-2007 - Cria Àrea Urbana do Balneário Porto Camargo, no Município de Icaraíma, Estado do Paranáa e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
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Lei 694-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h01
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Lei 926-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h20
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LEI 1197-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Lei 1293-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
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