Câmara Municipal

Lei 970-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h14
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Lei 1293-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
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Lei 1287-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h24
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Lei 1282-2016 - Regulamenta o §19 do artigo 85 do Código de Processo Civil Brasileiro, dispondo a forma de rateio dos honorários de sucumbência dos Procuradores de carreira do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h21
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Lei 1261-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h09
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Lei 1250-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h52
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LEI 1439-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
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LEI 1532/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h40
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Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h23
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 015/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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