Câmara Municipal

Lei 662-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h14
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Lei 686-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h58
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Lei 683-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h57
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Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h28
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Lei 840-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h59
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LEI 1197-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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LEI 1555/2018-Autoriza abertura de Créditos Especial Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h20
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LEI 1478/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h21
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Lei 262-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h18
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Lei 250-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
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