Câmara Municipal

Lei 1295-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
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Lei 1282-2016 - Regulamenta o §19 do artigo 85 do Código de Processo Civil Brasileiro, dispondo a forma de rateio dos honorários de sucumbência dos Procuradores de carreira do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h21
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Emenda à Lei Orgânica n° 001/96 - Altera a redação do artigo 57 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 146, ambos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma,Estado do Paraná, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Aprova loteamento "Residencial Bela Vista" - Substitutivo Global nº 001/2023.
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Lei Complementar 228-2007 - Reformula o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do pessoal do Executivo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h12
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Lei 352-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h33
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Lei 402-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h06
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Lei 671 -2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h19
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Lei 644-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h00
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Lei 802-2012 - Autoriza abertura de Créditos especiais por anulações de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
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