Câmara Municipal

Lei 773-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h43
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Lei 692-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h00
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Lei 1045-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h26
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LEI 1191-2015 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Lei 1244-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h47
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LEI 1538/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 10h53
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LEI 1522/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h44
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 040/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/09/2023 — última modificação 05/09/2023 09h28
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Aprova loteamento "Residencial Bela Vista"
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Lei nº 1.927/2024 - Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma/PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
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Lei 402-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h06
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