Câmara Municipal

Lei 941-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h33
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Lei 835-2013 - Estabelece adicional para os integrantes das Comissões da Sindicância e Processo Disciplinar, e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h56
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LEI 1538/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 10h53
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LEI 1522/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h44
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Lei Complementar 665-2011 - Cria o Programa Renda Cidadã e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h33
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Lei Complementar 617-2011 - Altera o anexo I da Lei 473/2010,de 22 de abril de 2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h22
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Lei 1049-2014 -Dispõe sobreo programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2014,no Município de Icaraíma-PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h28
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LEI 1442-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h23
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/04/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, 2020, Audiência Pública.
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Lei nº 092/2005 - Autoriza cessão em comodato de imóvel público ao Banco do Brasil S/A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h48
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