Câmara Municipal

Lei 941-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h33
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Lei 936-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h30
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Lei 835-2013 - Estabelece adicional para os integrantes das Comissões da Sindicância e Processo Disciplinar, e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h56
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Lei 834-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h55
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LEI 1190-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Lei 120/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar prédio urbano para implantação do hospitalmunicipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h25
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Lei 105/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional Suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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Lei 103/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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Lei 1172-2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2015, NO MUN DE ICA - PR..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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LEI 1442-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h23
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