Câmara Municipal

Lei 058/2005 - Autoriza o município a firmar convenio com a associação de proteção á maternidade e infancia.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
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Lei 033/2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais da área de saúde.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 287-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
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Lei 804-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h01
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Lei 909-2013 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2013,no Município de Icaraíma-PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h48
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Lei 1162-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1268-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
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LEI 1586/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h04
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Lei 1547/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e Crédito Especial por Anulação de Dotação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h06
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Audiência Pública: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 24/08/2017
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