Câmara Municipal

Emenda à Lei Orgânica n° 001/96 - Altera a redação do artigo 57 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 146, ambos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma,Estado do Paraná, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Aprova loteamento "Residencial Bela Vista" - Substitutivo Global nº 001/2023.
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Resolução 32/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Bispo Emérito da Diocese de Umuarama Dom José Maria Maiomone.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2023 09h44
Localizado em Legislação / Resoluções / 2023
Lei 343-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 317-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 804-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 1033-2014 - Autoriza abertura de créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 1268-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
LEI 1427-2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2017, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/11/2017 10h21
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LEI 1571/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e créditos Especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h54
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