Câmara Municipal

Lei 383-2009 - Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e Servidores Municipais, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/01/2017 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 570-2011 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 921-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1159-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
LEI 1571/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e créditos Especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Resolução 003-1993: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 13h13
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração de denominação constante no Art. 1° da Lei Municipal n° 035/92 de 16/12/92 dando outras providencias.
Localizado em Legislação / Resoluções / 1993
Lei 356-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 467-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 805 -2012 - Retificam dispositivos (artigo35,inciso IV,do art.47;art.56 e 69, e inciso VII,do art.71) da Lei 781/2012,que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h05
Retificam dispositivos (artigo35,inciso IV,do art.47;art.56 e 69, e inciso VII,do art.71) da Lei 781/2012,que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei 691-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h00
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