Câmara Municipal

Lei 583-2011 - Autoriza o Município a fazer cessão de uso de bem imóvel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h42
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Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h55
Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS, dispondo sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do aludido convênio,nos termos art.37,inciso IX da Constituição Federal,dando outras providências.
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LEI 1387-2017 - Altera Art. 3º da Lei 1.351-2017.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h17
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Lei nº 1.641/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h38
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LEI 1154_2015 - LDO 2016 1154.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 183-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
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Lei 748-2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h30
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Lei nº 1.902/2023 - Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h56
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Audiência Pública - Projetos de Lei 032/2024, 033/2024 e 034/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024
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LEI 1535/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Por Venda, os Bens Imóveis de Edificações Em Madeira, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
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