Câmara Municipal

Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h19
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
Lei 183-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
LEI 1535/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Por Venda, os Bens Imóveis de Edificações Em Madeira, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.641/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
LDO: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / PPA; LDO; LOA / Exercício 2017
Lei Complementar 200-2007 - Acrescenta o § 9o ao artigo 2o, da Lei 026-92, de 04 de novembro de 1992.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 557-2010 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei Complementar 599-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de forma gratuita de bem imóvel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 799-2012 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 747-2012 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n°222/2007,conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 278

Resultado da busca por lei