Câmara Municipal

Lei 691-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h00
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Lei 1204-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2016 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 1240-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/04/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, 2020, Audiência Pública.
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Lei 371-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 991-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Resolução 003-1993: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 13h13
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração de denominação constante no Art. 1° da Lei Municipal n° 035/92 de 16/12/92 dando outras providencias.
Localizado em Legislação / Resoluções / 1993
Lei 081/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 1.754/2021 - Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no distrito de Porto Camargo, dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2021 09h05
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