Câmara Municipal

Lei 113/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
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Lei 1074-2014 - Incluir dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de Julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h46
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Lei 1140-2015 - Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h56
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Lei nº 1.811/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
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Lei 488-2010 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma-FAPI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
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Lei 778-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h45
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Lei 873-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h40
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Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica - Anexo 01.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h43
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Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2015 / Novembro
Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2015 / Outubro

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