Câmara Municipal

Audiência Pública - Referente ao Projeto de Lei nº060/2017: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 28/11/2017
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Lei 042/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h30
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Lei 985-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h27
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Lei 1134-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h53
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Lei 1105-2015 Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h51
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Lei 1267-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/09/2022
LOA; Audiência Pública; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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Lei nº 1.811/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
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Lei nº 018/2000 - Altera a Lei nº 010/2000, de 30/03/2000, sobre o vencimento das parcelas de IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h47
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