Câmara Municipal

Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2015 / Setembro
Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
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LEI 592-2011 Plano Diretor sistema viario: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h09
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Lei 149/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 286-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 660-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei nº 021/2001 - Autoriza o executivo municipal a isentar as sansões de multas e juros para débitos referidos na Lei nº 019/2001.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Lei 042/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei 453-2009 - Dispõe sobre a criação da Zona Portuária Turística e Minerária-ZPTM - Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 760-2012 - Desafeta parte da praça que menciona e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h36
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