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Arquivo PDF document Lei 916-2013 - Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor- Leis Municipais n°586/2011,589/2011,591/2011 e 592/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1134-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1105-2015 Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1267-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 628-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 742-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 687-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 952-2013 - Cria o Conselho municipal de Turismo,cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1157-2015- Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por Anulação de dotação e dá outras providencias..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1118-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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