Câmara Municipal

Lei nº 010/2000 - Altera o art. 2º da Lei 043/99 de 17/03/1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h43
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Audiência Pública - Referente ao Projeto de Lei Legislativo nº003/2017: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 03/10/2017
Lei 628-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h41
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Lei 760-2012 - Desafeta parte da praça que menciona e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h36
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Lei 687-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h59
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 01/10/2020
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei 184-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
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Lei 453-2009 - Dispõe sobre a criação da Zona Portuária Turística e Minerária-ZPTM - Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
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Lei 1078-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
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Lei 1157-2015- Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por Anulação de dotação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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