Câmara Municipal

Audiência Pública - Referente ao Projeto de Lei nº061/2017: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 28/11/2017
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Lei 305-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 303-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 1078-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
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Lei 985-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h27
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Lei 1148-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
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Lei 1106-2015 - Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h03
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Lei nº 1.738/2020 - Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
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Lei nº 018/2000 - Altera a Lei nº 010/2000, de 30/03/2000, sobre o vencimento das parcelas de IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h47
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Lei nº 010/2000 - Altera o art. 2º da Lei 043/99 de 17/03/1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h43
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