Câmara Municipal

Lei 184-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
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Lei 369-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
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Lei nº 013/1999 - Altera o artigo 2 º da Lei Municipal nº035-1998, que determnina a data de vencimento do IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
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Lei 795-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h57
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Lei 1126-2015 - Autoriza abertura de créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h12
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LEI 1543/2018 - Adequa a estrutura Orgânica e Administrativa na Prefeitura Municipal de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/07/2018 17h56
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Lei nº 1.846/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2022 14h55
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Audiência Pública - Referente ao Projeto de Lei nº060/2017: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 28/11/2017
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Lei 040/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 427-2009 - Autoriza abertura decréditos adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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