Câmara Municipal

LEI 1542/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h02
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Lei nº 1.677/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h45
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 01/10/2020
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei nº 1.743/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
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Lei 152/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 17h08
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Lei 150/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 16h18
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Lei 329-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável excesso de arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
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Lei 519-2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura do Município de Icaraíma-Pr.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
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Lei 1156-2015 - Autoriza abertura de creditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/05/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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