Câmara Municipal

Lei 289-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
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Lei 658-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h34
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Lei 1131-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h27
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Lei 1101-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h46
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Lei 288-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
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Lei 496-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h08
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Lei 682-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h57
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Lei 1273-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
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Lei nº 021/1999 - Revoga a Lei nº 016/99 de 02/06/99 dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei 074/2005 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadção e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h57
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