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Arquivo PDF document Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 13h55
Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS, dispondo sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do aludido convênio,nos termos art.37,inciso IX da Constituição Federal,dando outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Octet Stream Lei 480-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos em infra-estrutura á empresa privada do Ramo de FECULARIA.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 669-2011 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n° 454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 1326-2016 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1527/2018 - Altera anexo III e IV da Lei 1.480-2018 e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/07/2019 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.883/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 12/05/2023 09h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1154_2015 - LDO 2016 1154.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma publicado 14/10/2016 última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / / Exercício 2016 / LDO
Arquivo LEI -1331-2016 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva publicado 14/10/2016 última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / / PPA 2014 - 2017 / Alteração PPA 2014-2017
Arquivo Lei nº 1.902/2023 - Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 14/09/2023 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 068/2005 - Dispõe sobre a acontratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do programa de erradicação do trabalho infentil - PETI e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005