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Arquivo Lei nº 1.883/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/05/2023 09h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei Complementar 200-2007 - Acrescenta o § 9o ao artigo 2o, da Lei 026-92, de 04 de novembro de 1992.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 503-2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei 480-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos em infra-estrutura á empresa privada do Ramo de FECULARIA.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 599-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de forma gratuita de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 799-2012 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 747-2012 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n°222/2007,conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei 1326-2016 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1527/2018 - Altera anexo III e IV da Lei 1.480-2018 e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 503-2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2011 / LDO
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