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Arquivo PDF document Lei 682-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1273-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 225-2007 - Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao Fundo de Aposentadoria e pensões de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 575-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 1100-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Audiência Pública - Convite
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/10/2022
Comissão de Serviços e Obras Públicas; Audiência Pública.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Citrix ICA settings file Lei n°025/2002 - Dá nova redação ao disposto no inciso V do art. 19,da Lei n°011/96 e dá outras providências que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo object code Lei nº 1.745/2021 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/02/2021 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 191-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 304-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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