Câmara Municipal

Lei 650-2011 - Reformula o Quadro de Cargos e Plano de Carreira do Quadro Geral do pessoal do Executivo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h04
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Lei 791-2012 Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h56
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Lei 789-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h55
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Lei 1069-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h39
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Lei 1102-2015 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h47
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LEI 1380-2017 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Operário Braçal, dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
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Lei 646-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h00
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LEI 1440-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
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LDO 2015 Alteração (Parte II).pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Recomendação Administrativa nº 002/2024 de 15/02/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/02/2024 16h57
Regulamentação de resguardo de quotas étnico raciais.
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