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Arquivo PDF document Lei 1061-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI 1440-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Exclusão de Cargo de Médico Plantonista não prejudicará serviços à população.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 20/06/2018
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo object code Lei nº 1.745/2021 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/02/2021 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 110/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei 745-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 735-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 932-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 928-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 911-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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