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Arquivo PDF document Lei 1150-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 612-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 745-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 928-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 912-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1149-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Exclusão de Cargo de Médico Plantonista não prejudicará serviços à população.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 20/06/2018
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei 110/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 292-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 459-2009 - Revoga a Lei Municipal n° 025-1995 e dispõe sobre o conselho municipal de assistência social.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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