Câmara Municipal

Lei 1150-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 407-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial,por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 650-2011 - Reformula o Quadro de Cargos e Plano de Carreira do Quadro Geral do pessoal do Executivo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 913-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 908-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 828-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1149-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Recomendação Administrativa nº 002/2024 de 15/02/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/02/2024 16h57
Regulamentação de resguardo de quotas étnico raciais.
Localizado em Portal da Transparência / Recomendações Administrativas - Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR
Lei 170-2007 - Autoriza abertura de crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 292-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008

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