Câmara Municipal

LEI 1202-2015 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 170-2007 - Autoriza abertura de crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 964-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei nº 1.867/2023 - Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 162/2006 - Altera o dispositivo da Lei Munidpai n° 86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 389-2009 - Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 604-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 567-2011 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 11h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 959-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei nº 002/1999 - Altera art.18 da Lei nº 023/98.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 15h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 173 174 175 [176] 177 178 179 ... 280

Resultado da busca por lei