Câmara Municipal

Lei 752-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
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Lei 689-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h59
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Lei 1098-2015 - Autoriza Abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h34
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Lei nº 004/1998 - Altera o artigo 2º da Lei nº 042/97 de 12/12/97.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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Lei nº 024/2000 - Altera a Lei nº 018/2000, de 01/06/2000, sobre o vencimento das parcelas IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h13
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Lei 155/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 17h16
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Lei 142/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h39
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Lei 377-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
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Lei 930-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h22
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Lei 1059-2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h34
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