Câmara Municipal

Lei nº 024/2000 - Altera a Lei nº 018/2000, de 01/06/2000, sobre o vencimento das parcelas IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h13
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Lei 775-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h44
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Lei 930-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h22
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Lei 1082-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h55
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Lei 1093-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 12h03
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Lei nº 004/1998 - Altera o artigo 2º da Lei nº 042/97 de 12/12/97.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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Lei 155/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 17h16
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Lei 466-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
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Lei Complementar 618-2011 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°519/2010 de 20 de outubro de 2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h23
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Lei 914-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h05
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